Da imposição dos termos de ajustamento de conduta no âmbito trabalhista das coletividades amparadas pelas convenções e acordos coletivos de trabalho e da segurança jurídica das relações privadas de trabalho

Trabalhadores Portuários Avulsos do Porto de Itajaí - SC (ISTAOPINAFSC) desde 1997; Participante da

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

trabalhadores. Através de dispositivos legais, garante-se no Brasil o salário-mínimo, limites para a

TRT-1 muda entendimento e passa a declarar Justiça comum competente para analisar contrato de franquia

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro se baseia na jurisprudência do Supremo. Desembargador determinou o envio dos autos para a Justiça comum

Representante comercial que trabalhava com autonomia tem vínculo de emprego negado com empresa de utensílios domésticos

A sentença foi confirmada pela 5ª Turma do TRT-RS, por unanimidade.

TST promove audiência ente funcionários e Casa da Moeda

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Clipping de Legislação (13 a 17 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Supremo arquiva inquérito contra senador Jader Barbalho

Ministério Público acusou parlamentar de contratar empregados em condição análoga à escravidão

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Governo começa a pagar o abono salarial para inscritos no PIS/Pasep

Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), referentes ao exercício 2010/2011.

Centrais aceitam negociar mínimo de R$ 350

Recurso ordinário.

Ação anulatória. Prefixação de horas "in itinere" por norma coletiva.

Estagiários poderão receber vale-transporte

Mecânicos, eletricistas, pintores e pedreiros poderão fazer prova e receber diploma profissional

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico

Os intervalos de repouso deverão ser computados como de trabalho efetivo.

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical